Edital Contribuição Sindical Patronal 2016

SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE UBERABA

EDITAL
ARRECADAÇÃO SINDICAL PATRONAL
EXERCÍCIO 2016

Pelo presente edital ficam notificados todos os estabelecimentos das categorias econômicas hotel, pensão, pousada, hospedaria, motel, bar, bar e mercearia, bar e laticínios, bar e padaria, bar e quitanda, buffet, botequim, boite, casa de chopp, bar e café, casa de lanches, casa de chá, café, cantina, churrascaria, confeitaria, caldo de cana, drive-in, galeteria, lanchonete, pastelaria, pizzaria, restaurante, rotisseria, sorveteria, vitaminas, sucos, dancing, scotch-bar, cervejaria, adega, sinuca, petisqueira e outros estabelecimentos congêneres do Município de Uberaba - MG, conforme estabelece a Constituição Federal e a Legislação Sindical em vigor, a recolherem a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL exercício 2016, com fundamento nos arts. 578 e seguintes da CLT e art. 605, até o dia 31 de janeiro do corrente ano, ao SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE UBERABA – SINHORES, situado na AV. Leopoldino de Oliveira nº 4113 sala 203, centro, Uberaba, Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob n° 23.369.564/0001-00, Código Sindical n° 559.569.89622-5, conforme valores da tabela abaixo. As empresas em atraso serão enquadradas no ARTIGO 608 DA CLT que proíbe os órgãos públicos (Estado e Prefeituras) de conceder registro, licença ou alvará, para funcionamento dos estabelecimentos comerciais. O comprovante de pagamento da Contribuição Sindical é documento hábil e exigido para renovação de alvará ou registro de licenças de funcionamento, habilitação às concorrências públicas, funcionamento ou renovação de atividades das empresas, ficando os infratores sujeitos às sanções legais previstas na CLT Art. 578 a 580. Nenhuma empresa poderá participar de licitações, tomadas de preço, concorrência pública, municipal, estadual e federal, se não estiver em dia com sua contribuição sindical. As empresas  que não receberem a Guia de Recolhimento poderão obtê-las na secretária do Sindicato. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto ao SINHORES, pelo fone 34-3332-0008 ou pelo e-mail: sinhoresuberaba@gmail.com.

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL	Alíquota	Valor Contribuição
de 0,01  a  22.415,25	Contribuição mínima	R$ 179,32
de 22.415,26  a  44.830,50	0,8 %	-
de 44.830,51  a  448.305,00	0,2 %	R$ 268,98
de 448.305,01  a  44.830.500,00	0,1 %	R$ 717,29
de 44.830.500,01  a  239.096.000,00	0,02 %	R$ 36.581,69
de 239.096.000,01 em diante	Contribuição máxima	R$ 84.400,89

Uberaba, 2 de janeiro de 2016.

MÁRIO VASQUES MOLINAR JÚNIOR

Presidente