TAXA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL



TAXA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL
EXERCÍCIO 2013  
 VENCIMENTO 31/08/2013 
 COBRANÇA - TAXA DE CUSTEIO

EDITAL
Ficam notificada as empresas que tenham atividades de adega, aluguel de quartos, apart hotel, bar, bar e café, bar e laticínios, bar e mercearia, bar e quitanda, boite, botequim, buffet, cafeteria, caldo de cana, cantina, casa de chá, casa de cômodo, casa de lanches, casa de pão de queijo, casa de shows e eventos, casa de vitaminas, cervejaria, choperia, churrascaria, comida a quilo, confeitaria e lanchonetes, danceteria-dancing, doceria, dormitório, drive-in, fast-food, flats, galeteria, hospedaria, hotel, lanchonete, lanchonete e padaria, motel, pastelaria, pensão, pensionato, petisqueira, pizzaria, pousada, restaurante, rotisseria, self-service, scotch-bar, sinuca, sorveteria, sucos e vitaminas e outros estabelecimentos congêneres e condomínios da cidade de Uberaba em cumprindo o que estabelece o art. 513, letra ”e” da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT com amparo legal nas Convenções Coletivas de Trabalho, lembrando as empresas de Meios de Hospedagem, Alimentação Preparada e Bebidas a Varejo, que a Cobrança da Taxa de Contribuição ASSISTENCIAL PATRONAL - EXERCÍCIO 2013 deverá ser recolhida até o dia 31/08/2013 a favor do SINHORESCON - SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE UBERABA E CONDOMINIOS, situado na AV. Leopoldino de Oliveira nº 4113 sala 203, centro, Uberaba, Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob n° 23.369.564/0001-00, Código Sindical n° 559.000.89622-7, conforme valores da tabela abaixo. O pagamento da Contribuição Assistencial fora do prazo será acrescido de multa e juros.  As Boletas Bancárias das Taxas da Cobrança da Contribuição Assistencial estão sendo enviadas para as empresas pelo correio, As empresas que não receberem o Boleto poderão obtê-las na secretaria do Sindicato: Av. Leopoldino de Oliveira 4113,  2º andar, sala 230 – Uberaba - MG, Tel. (34)3332-0008, de 13:00 às 17:000 horas, ou via email sinhorescon@hotmail.com .
TABELA DE VALORES
HOTÉIS, BARES E SIMILARES              CONDOMÍNIOS     
Nº de Empregados :                                           Nº de Empregados :
De 01 Até 05 = R$ 50,00 De 01 Até 05 = R$ 68,00
De 06 Até 15 = R$ 112,00                                 Acima de 6    = R$ 131,00
De 16 Até 30 = R$ 222,00
De 31 Até 40 = R$ 335,00                               
Acima de 40  = R$ 445,00   


Uberaba, julho, 2013

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